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Questão: 56096 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O número de Ministros do Superior Tribunal de Justiça pode s...
O número de Ministros do Superior Tribunal de Justiça pode ser de:
a
vinte.
b
vinte e cinco.
c
trinta.
d
trinta e três.
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Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que:
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMPETE PRIVATIVAMENTE:
De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
Acerca das garantias da magistratura e das funçôes essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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