Questão: 15024 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Em regra, o recurso ...

Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Em regra, o recurso contra decisão que concede de habeas data tem efeito suspensivo.
II. A jurisprudência do STF tem entendido que é possível se conhecer de mandado de injunção coletivo.
III. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes segundo o STF.
IV. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
Assinale a opção correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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