Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 19988 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:I - tem garantias e
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:I - tem garantias e vedaçôes análogas à s da magistratura, previstas na Constituição, visando a assegurar a cada membro do Parquet independência e isenção no exercÃcio de suas funçôes institucionais;II - é definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional de Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurÃdica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponÃveis, sendo seus princÃpios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;III - tem autonomia funcional e administrativa, devendo elaborar sua proposta orçamentaria dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias e podendo propor ao Poder Legislativo projetos de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
somente a de número II está correta;
b
todas estão corretas;
c
as de números II e III estão corretas;
d
estão corretas as de números I e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, deverá observar, além de outros princÃ...
Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.
Quanto à s funçôes essenciais à Justiça:<br /><br />I – as funçôes do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotaçã...
Considere as afirmaçôes:<br />I. A Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito, antes inexistente, de inconstitucionalidade por omissão.<br />II. Se inconstitucionalidade é a não conformidad...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.