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Questão: 37519 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.O direito de reclamar pelos
Assinale a alternativa correta.O direito de reclamar pelos vÃcios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do que dispôe o Código de Defesa do Consumidor caduca em:
a
30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
b
40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
c
90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
d
60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;
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Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.
A doutrina apresenta vários critérios para classificar as Constituiçôes. Conforme entendimento doutrinário dominante, a atual Constituição da República Federativa do Brasil é:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:<br />
SÃO FALSAS AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, EXCETO;
Afirma-se que a Constituição :
À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de: