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Questão: 20199 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imunidade tributária do comprador:
A imunidade tributária do comprador:
a
estende-se ao produtor, tratando-se de IPI;
b
estende-se ao produtor, tratando-se de tributo não vinculado;
c
estende-se ao produtor, tratando-se de imposto indireto;
d
n.d. a.
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde estritamente aos termos da Constituição:
O chamado "quinto constitucional" significa:<br />
Baseando-se nos objetivos dos princÃpios orçamentários, indique, nas opçôes abaixo, qual deles estabelece que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser julgado:
É consequência da rigidez constitucional:
Indique a alternativa CORRETA:<br /><br />Constitui (em) objetivo(s) fundamental (is) da República Federativa do Brasil: