O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a D...

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funçôes essenciais à Justiça. A respeito dessas funçôes, é INCORRETO afirmar que:

a

na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

b

é função institucional do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;

c

cabe ao Ministério Público expedir notificaçôes nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informaçôes e documentos para instruí-los, exercendo o controle interno da atividade policial;

d

a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, tanto judicial como extrajudicialmente;

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