O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por

a

partido político com repesentação no Congresso Nacional.

b

qualquer partido político.

c

partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.

d

partido político com representação em Assembleias Legislativas de pelo menos 8 (oito) Estados.

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