No Brasil, o Poder Constituinte Reformador, exercido pelo Congresso Nacional:

No Brasil, o Poder Constituinte Reformador, exercido pelo Congresso Nacional:

a

não é inicial, mas é ilimitado e autônomo;

b

é limitado apenas pelas cláusulas pétreas;

c

sofre limitaçôes materiais, circunstanciais e temporais;

d

é condicionado e secundário, mas tem limitaçôes apenas materiais.

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