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Questão: 11424 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Ministério Público do Trabalho integra o:
O Ministério Público do Trabalho integra o:
a
Público Federal.
b
Ministério do Trabalho.
c
Ministério Público da União.
d
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a assertiva correta:
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Considere a hipótese de uma ação civil pública proposta em juÃzo de primeiro grau para pleitear indenização de danos e demolição de estabelecimento industrial cuja construção, embora autorizada com...
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social. <br />
A respeito da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que:
O municÃpio rege-se por lei orgânica cujas caracterÃsticas são (marque a opção incorreta):