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Questão: 14056 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No exercÃcio da competência legislativa concorrente,
No exercÃcio da competência legislativa concorrente,
a
a União edita normas gerais e especÃficas.
b
a União, os Estados e os MunicÃpios legislam em sistema de cooperação.
c
os Estados poderão editar normas gerais e especÃficas, caso inexista lei da União fixando normas gerais.
d
as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da União.
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