No exercício da competência legislativa concorrente,

No exercício da competência legislativa concorrente,

a

a União edita normas gerais e específicas.

b

a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação.

c

os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União fixando normas gerais.

d

as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da União.

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