O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que

O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispôe ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer", é norma de eficácia:

a

limitada;

b

programática;

c

plena;

d

contida.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho