Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 25297 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:
Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:
a
pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais da Administração, direta ou indireta, todos os meios necessários ao desempenho de suas atribuiçôes;
b
pode exercê-lo, requisitando aos órgãos públicos estaduais, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, todos os documentos necessários ao desempenho de suas funçôes;
c
não pode exercê-lo diretamente, eis que também o Parquet sujeita-se ao controle jurisdicional de seus atos administrativos;
d
não pode exercê-lo no que tange aos órgãos públicos estaduais, em virtude dos princÃpios federativo e da separação de poderes no nÃvel estadual;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que:
Considere as seguintes afirmaçôes sobre o regime constitucional das medidas provisórias:<br /><br />I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprov...
O MunicÃpio reger-se-á por lei orgânica:
A instituição que representa a União em juÃzo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurÃdica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurÃdica, ...
Em matéria de Poder Constituinte, é correto afirmar que o: