Podem ser objeto de ação declaratória de

Podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade em face da Constituição Federal :

a

as leis e atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais.

b

apenas as leis e atos normativos federais, estaduais e distritais.

c

tão-somente as leis e atos normativos federais e estaduais.

d

exclusivamente as leis e atos normativos federais.

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