O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada,...
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada,
que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de
dÃvida fundada que possui com a União.
Alertado sobre possÃveis consequências jurÃdico-polÃticas passÃveis
de recaÃrem sobre o Estado Alfa, após dois anos de suspensão dos
pagamentos, decidiu consultar o Procurador-Geral do Estado
sobre a repercussão que tal situação poderia causar.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurÃdicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta,
corretamente, o parecer do Procurador-Geral do Estado.
