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Questão: 9335 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiç...
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
a
as açôes contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
b
os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
c
o litÃgio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
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Indique a correta:
Incluem-se entre as caracterÃsticas essenciais da estrutura do Estado Federal :
Estabelecer e implantar polÃtica de educação para a segurança do trânsito de veÃculos e pedestres é de competência
O municÃpio brasileiro é: