Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #60536
2023
Direito Constitucional
#60536
Quanto à intervenção estadual nos Municípios, é correto afirmar que:
Quanto à intervenção estadual nos Municípios, é correto afirmar que:
a
a previsão dos respectivos casos feita na Constituição Federal é taxativa, não podendo ser ampliada.
b
a previsão dos respectivos casos feita na Constituição Federal é exemplificativa, e, portanto, pode ser ampliada pelo intérprete.
c
a Constituição Federal remete às Constituiçôes Estaduais a previsão dos casos em que deva ocorrer.
d
ocorrerá nos casos expressamente previstos na Constituição Federal, sem exclusão dos demais, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é:
Tratando-se de controle difuso, a inconstitucionalidade de lei por um tribunal:
Compete, privativamente, ao Senado Federal, EXCETO
Possuem competência múltipla em nosso sistema jurídico:
Sobre as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Assegura-se, acertadamente, com alusão ao processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, que: