Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 18291 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição,
O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender a sua função social, definida em normas constitucionais e legais;II - não impede a possibilidade de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvadas as hipóteses de pagamento em tÃtulos da dÃvida pública ou agrária, previstas na Constituição;III - não veda o uso da propriedade particular pela autoridade competente, que pode requisitá-la no caso de iminente perigo público, sendo assegurada indenização ulterior ao proprietário, se houver dano.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
apenas as de números I e II estão corretas;
c
somente as de números II e III estão corretas;
d
todas estão erradas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
Sobre as medidas provisórias, assinale a opção correta.
É da competência originária do Supremo Tribunal Federal<br />
Assinale a alternativa errada:Os Estados-membros podem:
As Emendas à Constituição são promulgadas:
Se o Tribunal de Contas da União, no exercÃcio da sua função de controle externo da atividade financeira do Estado, verificar alguma ilegalidade na prática de determinado ato, em órgão ou entidade ...