Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #30024
2023
Direito Constitucional
#30024
O DIREITO DE PROPRIEDADE:
O DIREITO DE PROPRIEDADE:
a
é garantido pela Constituição, devendo a propriedade urbana ou rural atender a sua função social, definida esta igualmente para ambas;
b
é assegurado pela Constituição, devendo a propriedade atender a sua função social, e podendo a lei estabelecer o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em qualquer hipótese;
c
é garantido pela Constituição, podendo a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d
é assegurado pela Constituição, ressalvadas as hipóteses de usucapião urbano ou rural de qualquer imóvel, desde que o possuidor seja proprietário de outro imóvel de área menor do que o invadido.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão:I. por lei estadual;II. dentro do período determinado por lei complementar federal;III. após prévia consulta às populaç...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto:
Relativamente ao inciso XIII do artigo 51 da Constituição Federal ('É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes que a lei estabelecer.') é correto afir...
Qual das alíneas abaixo, todas pertinentes à modalidade licitatória do leilão, mostra-se incompatível com a disciplina legal da matéria (Lei 8.666, de 21/06/1993, Lei de Licitaçôes)?
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.