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Questão #28345
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2023
Direito Constitucional
#28345
Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao
Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao Presidente da República:
a
nomear seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para compor o Conselho da República;
b
decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
c
decretar e executar a intervenção federal;
d
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
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