O congressista, no exercício do cargo de ministro, de Estado...

O congressista, no exercício do cargo de ministro, de Estado,

a

não perde a imunidade parlamentar material,

b

não goza de imunidade parlamentar material e processual.

c

não poderá ser processado sem licença de sua casa legistativa.

d

somente poderá ser processado se houver licença da Câmara e do Senado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho