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Questão #40411
2023
Direito Constitucional
#40411
Dentre as funçôes institucionais do Ministério Público encontra-se a de:
Dentre as funçôes institucionais do Ministério Público encontra-se a de:
a
exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.
b
exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuiçôes de sua respectiva corregedoria.
c
presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.
d
zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
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