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Questão: 20582 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O alistamento eleitoral e o voto são
O alistamento eleitoral e o voto são
a
facultativos para os eleitores estrangeiros que residam no Brasil.
b
obrigatórios para maiores de dezoito anos, alfabetizados ou não.
c
facultativos para eleitores estrangeiros que residam no Brasil e para os maiores de setenta anos.
d
facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.
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Assinale a assertiva incorreta:<br />
A Lei Orgânica Municipal deverá dispor, nos termos da Constituição do Brasil, sobre a:
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