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Questão: 35310 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos
Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
b
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar;
c
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especÃficos, nos termos da lei;
d
salário-famÃlia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
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