Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência:

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência:

a

legislativa privativa da União.

b

legislativa privativa dos Estados e do Distrito Federal.

c

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d

legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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