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Questão #47593
2023
Direito Constitucional
#47593
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:
a
em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.
b
originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.
c
originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.
d
em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.
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