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Questão: 54671 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que:
a
o tribunal, na promoção por antiguidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.
b
o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.
c
a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antiguidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.
d
é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
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Assinale a alternativa verdadeira.:
Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da Constituição:
Depois de aprovada por 3/5 dos votos dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos, a emenda constitucional será:
Pode-se afirmar como correto quanto ao conceito, classificação, objeto e interpretação da Constituição:
A emenda á Constituição será promulgada com seu respectivo número de ordem:
Sobre Administração Publica, assinale a única alternativa correta: