No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.

No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.

a

Somente o presidente da República pode editar medidas provisórias;

b

Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente da República e pelos senadores;

c

Governadores de estado não podem editar medidas provisórias, pois não existe nenhuma previsão legal para tal ato;

d

Prefeitos municipais podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão expressa na lei orgânica do município e na constituição do estado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho