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Questão: 32722 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRE...
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA, no que tange à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
a
Cessada a atividade que deu origem à gratificação extraordinária, cessa igualmente a gratificação, não havendo falar em direito adquirido, tampouco, em princÃpio da irredutibilidade dos vencimentos.
b
Em caso de agressão praticada por policial, com a utilização de arma da corporação militar, o Estado apenas poderá ser responsabilizado ser for comprovado que o policial estava, no momento do ato, em serviço.
c
A nomeação de cargos de natureza polÃtica está incluÃda nas proibiçôes elencadas pela Súmula Vinculante No. 13, que veda a prática do nepotismo em qualquer dos Poderes de todos os Entes Federados no Brasil.
d
O candidato aprovado não classificado em concurso público tem preferência de nomeação em relação a aprovado em concurso posterior, sobretudo se o novo certame tenha sido realizado no prazo de validade do certame anterior.
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