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Questão: 41606 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No ordenamento constitucional brasileiro, o descumprimento
No ordenamento constitucional brasileiro, o descumprimento pessoal de obrigação legal a todos imposta, por motivos de religião, configura o elemento nuclear
a
do direito de resistência à lei injusta.
b
do direito de objeção de consciência.
c
da desobediência civil.
d
do exercÃcio de um direito natural.
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