Questão: 65599 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos dos trab...

Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.
I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.
II. A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos direito a décimo terceiro salário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
III. Aos trabalhadores urbanos e rurais, é garantida a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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