Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

a

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial.

b

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros.

c

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade ou do interesse social.

d

A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança.

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