Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 61908 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os seguintes itens:
I - Espécies normativ...
Analise os seguintes itens:
I - Espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade da própria constituição e por esse motivo são as únicas que podem criar direitos e impor obrigaçôes de natureza geral.
II- devido ao princÃpio da recepção, entrando em vigor nova constituição, todo o ordenamento jurÃdico anterior será por ela acolhido, mesmo que incompatÃvel com a nova ordem instituÃda.
III- o efeito da repristinação é admitido no direito brasileiro, desde que haja expressa previsão na lei revogadora, por isso é chamado de “falsa repristinação”.
IV- o fenômeno da desconstitucionalização, que possibilita a recepção de texto constitucional anterior com status de lei ordinária no novo ordenamento jurÃdico é plenamente admissÃvel pelo direito brasileiro.
Assinale a alternativa correta:
a
Os itens I e II estão incorretos.
b
Os itens II, III e IV estão incorretos.
c
Os itens I e IV estão corretos.
d
Os itens I e III estão corretos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do(a) _________, ausentar-se do PaÃs por perÃodo superior a __________, sob pena de perda do cargo.<br />Assinale a alternativ...
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em _______________ , considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, _______________ dos votos dos res...
No que concerne aos Poderes da República, aponte a alternativa VERDADEIRA:
Se verificada alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas no curso de inspeçôes, auditorias, prestaçôes de contas ou qualquer outro procedimento a seu encargo, é incorreto afirmar que...
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é: