No Estado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é

No Estado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto:

a

por representantes das Câmaras das Seçôes Criminal, de Direito Público e de Direito Privado.

b

por todos os Desembargadores.

c

pelos 25 Desembargadores de maior antiguidade.

d

pelos Presidente, Corregedor Geral da Justiça e Vice-Presidentes.

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