O Magistrado Túlius Eustáquio está em disponibilidade. A ele é

O Magistrado Túlius Eustáquio está em disponibilidade. A ele é

a

permitido dedicar-se à atividade político-partidária.

b

vedado exercer outra função, mesmo que de magistério.

c

vedado exercer outra função, salvo uma de magistério.

d

vedado exercer qualquer outro cargo ou função, público ou privado.

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