Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)

a

Orçamento, produção e consumo, previdência social e serviço postal;

b

Desapropriação, telecomunicaçôes, orçamento e custas dos serviços forenses;

c

Proteção à infância e à juventude, ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

d

Procedimentos em matéria processual, proteção e defesa da saúde, política de crédito e serviço postal;

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