Com relação à acumulação de funçôes e vencimentos dos servidores públicos da administração direta

Com relação à acumulação de funçôes e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

a

a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida, desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, sem cumulação de vencimentos de cada função.

b

a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissôes regulamentadas, com a acumulação dos vencimentos de cada função.

c

o servidor investido no mandato de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambas atribuiçôes, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

d

o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remuneraçôes, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal.

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