No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular:

a

mediante justa e prévia indenização, em dinheiro.

b

desde que a propriedade não esteja cumprindo sua função social.

c

assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

d

mediante indenização prévia, em títulos da dívida pública.

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