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Direito Constitucional
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Questão #9557
2023
Direito Constitucional
#9557
É parte legítima para propor ação popular:
É parte legítima para propor ação popular:
a
Só o Presidente da República;
b
Só os membros do Congresso Nacional;
c
Só os membros do Poder Judiciário;
d
Qualquer cidadão;
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