2023 Direito Constitucional #9557

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A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Afirma-se que a Constituição :
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos requisitos exigidos para o Juiz de Paz, segundo o Código de Organização Judiciária:
A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:
O ingresso em uma casa, sem o consentimento do morador, será lícito, dentre outras hipóteses, se:
No que diz respeito ao conceito de ato administrativo, considera-se como um de seus elementos: