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Questão: 9557 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É parte legÃtima para propor ação popular:
É parte legÃtima para propor ação popular:
a
Só o Presidente da República;
b
Só os membros do Congresso Nacional;
c
Só os membros do Poder Judiciário;
d
Qualquer cidadão;
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