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Questão: 41916 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São caracterÃsticas do Federalismo brasileiro, exceto:
São caracterÃsticas do Federalismo brasileiro, exceto:
a
a autonomia dos Estados-membros no exercÃcio da competência residual;
b
a possibilidade de instituição do bicameralismo local;
c
a repartição de competências legislativas entre a União e os Estados-membros;
d
o controle direto de constitucionalidade da Constituição Estadual em face da Constituição Federal.
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