A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:

A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:

a

instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

b

utilizem tributo com efeito de confisco.

c

instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

d

instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

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