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Questão #24480
2023
Direito Constitucional
#24480
Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa
Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser:
a
autorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.
b
feita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República
c
precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
d
concretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissÃvel ad nutum.
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