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Questão: 44382 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO se encontra, entre as competências constitucionais
NÃO se encontra, entre as competências constitucionais privativas do Senado Federal, a de
a
processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
b
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
c
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.
d
autorizar operaçôes externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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