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Questão #36254
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2023
Direito Constitucional
#36254
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no:
a
máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
b
mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.
c
máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
d
mínimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
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