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Questão: 43672 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Estados-membros podem instituir regiôes metropolitanas me...
Os Estados-membros podem instituir regiôes metropolitanas mediante:
a
emenda constitucional.
b
lei ordinária.
c
lei complementar.
d
decreto legislativo.
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