Questão: 13855 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não está sujeita à sanção do Prefeito:

Não está sujeita à sanção do Prefeito:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

A propósito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:
A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, completa seus 20 anos de existência. Em relação à mesma, assinale a alternativa incorreta:
Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que: No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:
1ª. É da natureza do cargo em comissão que o seu provimento se dê independentemente de concurso público. Contudo, é imprescindível que exista prévia e expressa criação do referido cargo na leg...
Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.<br /><br ...
A Constituição, com relação à política de reforma agrária, dispôe que <br />I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua f...