Questão: 25133 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmaçôes...

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmaçôes:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.
III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
IV. Nas infraçôes penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funçôes se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funçôes ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE:

  • a
  • b
  • c
  • d
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