Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmaçôes...
Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmaçôes:
I. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos. III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional. IV. Nas infraçôes penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funçôes se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funçôes ou cargos públicos, quando vagos.