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Questão: 64040 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no ...
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmaçôes que seguem:
I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucio-nalidade.
II - O Advogado-Geral da União deve, necessariamente, defender a constitucio-nalidade do ato normativo estadual cuja constitucionalidade é questionada, em processo de ação direta de inconstitucio-nalidade, proposto em face da Constituição Federal.
a
Somente a afirmação I é verdadeira.
b
Somente a afirmação II é verdadeira.
c
Todas as afirmaçôes são verdadeiras.
d
Nenhuma das afirmaçôes é verdadeira.
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