Não é considerado instrumento componente do sistema de “freios e contrapesos”:

Não é considerado instrumento componente do sistema de “freios e contrapesos”:

a

o veto do Presidente da República ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

b

a sustação, pelo Congresso Nacional, de decreto do Presidente da República que exceda o poder regulamentador.

c

o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas do Presidente da República.

d

a elaboração pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de seu regimento.

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