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Questão #17995
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2023
Direito Constitucional
#17995
O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:
O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:
a
está compreendido no Ministério Público da União, quando se trata do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
b
está compreendido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, quando se trata do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
c
tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, quando se trata de Tribunal de Contas de Estado-membro;
d
é distinto do Ministério Público da União e dos Estados.
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