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Questão: 41854 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne aos direitos polÃticos, é correto afirmar
No que concerne aos direitos polÃticos, é correto afirmar que:
a
eles se classificam em positivos e negativos, sendo exemplo desta última classificação a elegibilidade;
b
não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o sufrágio;
c
são inelegÃveis no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consangüÃneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituÃdo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;
d
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de perda dos direitos polÃticos;
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